28/08

II Semana temática de Oceanografia
Oceano: Riscos, Recursos e Registros
Poluição na Zona Costeira – palestrante : profª drª Cláudia Condé Lamparelli (Cetesb)

Mudanças no centro e na costa

A voz grave que prenuncia a avalanche de más notícias despista, de imediato, a real faceta de Cláudia Lamparelli, quarta palestrante da II Semana temática de Oceanografia do Instituto Oceanográfico da USP. “Sou otimista”, revela a bióloga depois de uma hora estonteante e até inesperada, visto se tratar de um tema relativamente conhecido e (ilusoriamente) discutido.
Pesca, turismo e lazer, atividades náuticas, maricultura (novidade em São Paulo), navegação e atividades portuárias: a palestrante começa citando alguns motivos menos óbvios pelos quais é importante preservar as águas costeiras, “Já existe uma preocupação, uma série de leis que protegem as águas de rios, mas pensar nas águas marítimas é um assunto recente”, reflete, “sempre teve na história da humanidade aquele mito de inviolabilidade do mar, afinal, ‘é tanta água’”, ironiza Lamparelli.

O mar cobre 70% da superfície da Terra, o equilíbrio e saúde desses milhares de quilômetros cúbicos de ecossistema são imprescindíveis para a vida no planeta. Esse assunto deveria ser de interesse e resolução de todos os países em ação conjunta, mas seis mil anos de caminhos errados levaram as nações a adotarem posturas mais egocêntricas e igualmente irresponsáveis. Apesar de que nem sempre o homem precisou se preocupar com isso. Digamos que a maior parte da culpa está mesmo concentrada a partir das grandes navegações, talvez exagerando, ou da Revolução Industrial pelos próprios resíduos industriais, e por ter propiciado um aumento nunca antes visto da população mundial, o que potencializou a quantidade de poluição doméstica – que é o principal responsável pela degradação das áreas litorâneas.

Juntamente com o famigerado esgoto caseiro, os resíduos industriais, os derramamentos de petróleo e os resíduos trazidos pela chuva são os principais responsáveis pelas plumas (manchas brancas usualmente superficiais que indicam poluição concentrada) e pela baixa qualidade do recurso discutido. Toda essa poluição atinge o mar pelos famosos canais ou emissários submarinos. Os canais são, na maioria das vezes informais, exceto alguns casos como os canais de Santos, que só são abertos quando chove (logo, a época da menor qualidade das águas e das praias coincide com o período de chuvas da região), e alguns de Praia Grande, cuja área municipal abrange 140 canais trazendo esgoto diariamente. Em vista desse problema, os emissários poderiam ser uma boa saída não fosse o descaso no tratamento do esgoto liberado, ou ainda o problema dos dutos curtos demais: o comprimento ideal, “seguro” para a população, seria a partir de 1km da praia. Em Ilhabela temos casos de dutos de 200 metros apenas, e o município ainda é o mais atrasado na rede de esgotos: apenas 5% dos canais são formais, ou seja, distribuídos em rede (e seria uma visão um tanto quanto otimista acreditar no tratamento do já pouco esgoto recolhido).

Mesmo quando os dutos de dejetos submarinos são considerados decentes, implicam uma série de fatores negativos: a matéria orgânica emitida a um ou dois quilômetros da costa apenas é filtrada e recebe cloro. A solução estaria na diluição pelos metros cúbicos líquidos, dando continuidade ao ciclo do carbono sem maiores choques. Essa medida protege a população que usa a praia, mas desequilibra o ecossistema localizado na boca do emissor (quando acontece o que Lamparelli chamou de poluição concentrada), o que pode trazer a longo prazo, conseqüências para toda a região, incluindo a praia (que é, querendo ou não, um eco do resto do corpo).

No século da conscientização ambiental (devido à proximidade do caos, certamente), a história não poderia parar por aí. Já que nunca fez parte do senso comum pensar em solução para a poluição da costa, resta às sentinelas do estado, vulgo legisladores, tomarem a iniciativa de cuidarem do patrimônio que foi largado às ONGs. É fato que o processo de elaboração e aprovação de uma lei é sofrível devido à demora, mas é extremamente necessária uma legislação moderna, que pelo menos no papel preveja as medidas necessárias para que possa haver qualquer mudança.

Considerando a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, algumas questões já estão recebendo tratamento jurídico. É o caso da classificação dos meios aquáticos, que começou a tomar forma com a resolução federal 357 de 2005 - incluindo águas salobras nessa versão-, que estabelece classes de águas por padrão de qualidade (a primeira classe, por exemplo, são as águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado. As de segunda classe, à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho; terceira classe, à pesca amadora e à recreação de contato secundário; enquanto a quarta e última classe seria destinada à navegação), e a resolução estadual 274 de 2006, essa tratando dos critérios de balneabilidade. A doutora ainda ressalta a lei do credenciamento costeiro de 1997, e o decreto de zoneamento marinho de 2004.

Existe uma série de passos jurídicos para a manipulação de águas em território nacional, sejam para construção civil, industrial, complexos turísticos e outros. Além da classificação, credenciamento e zoneamento, há (a partir deste último) também o licenciamento ambiental, que seria dividido em licença prévia (os órgãos governamentais nessa etapa estudariam a viabilidade ambiental do projeto), licença de instalação caso a primeira etapa tivesse sido aprovada, e a licença de operação, sujeita à renovação.

A doutora encerra sintetizando o desafio do país na questão das águas para se livrar da poluição e para o uso geral, através das medidas que considera mais urgentes e já estão a caminho da efetivação (primeiramente no campo jurídico), quais sejam, quanto à qualidade das águas costeiras:

1- Classificação dos usos pretendidos (requisitos e poluição)
2- Legislação ambiental para licenciamento e zoneamento
3- Legislação ambiental de controle
4- Monitoramento e diagnóstico
6- Gestão ambiental

O caminho existe, enche os presentes de esperança, todos adoram o trabalho realizado por aquela mulher sincera, que com sua voz grave e necessária resume: “falta dados para que trabalhos básicos possam ser cumpridos. É necessária uma parceria com universidades, para que haja cooperação. Cansei de entrar em universidades e ver pessoas escondendo dados de suas teses, trabalhando apenas para a própria carreira”. É quase um convite.